4.  Termos de utilização

Última atualização: Agosto de 2026

Objeto

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do sítio na internet da 5OceansTech, Lda. A navegação no sítio implica a aceitação integral dos presentes termos.

Utilização permitida

O utilizador obriga-se a utilizar o sítio em conformidade com a lei e com os presentes termos, abstendo-se designadamente de:

—   Utilizar o sítio para fins ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros

—   Introduzir ou difundir conteúdos que possam danificar sistemas informáticos

—   Tentar aceder a áreas restritas sem autorização

—   Extrair, de forma automatizada e sistemática, conteúdos do sítio sem autorização escrita

Conteúdos e propriedade intelectual

Aplica-se o disposto no Aviso legal quanto à propriedade dos conteúdos e às condições da sua utilização.

Natureza da informação técnica publicada

A informação técnica disponibilizada neste sítio, designadamente relativa a metodologias de monitorização costeira e a resultados ilustrativos, tem carácter informativo.

Não substitui levantamento topográfico, projeto de execução, parecer técnico ou qualquer outro instrumento exigível para efeitos de licenciamento, delimitação dominial ou decisão de investimento. Os produtos e serviços da 5OceansTech, Lda são prestados nos termos dos contratos especificamente celebrados com cada cliente, que definem o respetivo âmbito, limitações e incerteza associada.

Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o tribunal da comarca da sede da 5OceansTech, Lda, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis a consumidores.